Principio da capacidade contributiva

Principio da capacidade contributiva

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  • A capacidade contributiva é um princípio de direito tributário que decorre do princípio da igualdade tributária, previsto no artigo 150, ii, da constituição.
  • Artigo capacidade contributiva: conceito e classificação, de autoria de afonso tavares dantas neto, publicado no portal boletim jurídico em 08/11/2004.
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